A análise inicial é feita de forma 100% online e direta pela nossa equipe jurídica pelo WhatsApp. Você envia as informações preliminares, fotos ou arquivos dos documentos relevantes do seu caso e nossos advogados realizam a conferência técnica da situação. Verificamos a viabilidade jurídica da demanda, o enquadramento na legislação vigente e as chances reais de atuação antes do início de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

Não é necessário se deslocar. O escritório Martins, Silva & Sacramento Advocacia opera com um modelo de atendimento totalmente digital para a cidade de Manaus e todo o Estado do Amazonas. A troca de documentos, envio de comprovantes e assinatura de procurações e contratos é realizada pelo seu próprio celular com total validade e segurança jurídica. Caso você prefira um atendimento presencial para alinhar detalhes do processo, agendamos uma reunião presencial nas salas institucionais da sede da OAB em Manaus.

Muitas rescisões contratuais em Manaus apresentam divergências no cálculo de verbas rescisórias, como aviso prévio proporcional, saldo de salário, férias vencidas ou proporcionais com terço constitucional, décimo terceiro e o depósito correto do FGTS com a multa rescisória. Além disso, direitos como horas extras não pagas e adicionais de periculosidade ou insalubridade para categorias como vigilantes e frentistas costumam ser ignorados. Envie a foto da sua carteira de trabalho e do termo de rescisão pelo WhatsApp para que nossa equipe faça a conferência técnica detalhada.

A trabalhadora gestante possui direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a demissão ocorrer sem justa causa durante esse período, a empresa descumpre a legislação trabalhista. Nesses casos, cabe a reintegração ao trabalho ou o recebimento de indenização substitutiva referente a todos os salários e benefícios do período de estabilidade. Analisamos a documentação da demissão para adotar as medidas jurídicas cabíveis.

Empresas comerciais e estabelecimentos do setor de bebidas cadastrados no Simples Nacional em Manaus frequentemente pagam tributos em duplicidade (como PIS e COFINS) por causa do regime de substituição tributária. Realizamos uma auditoria nas notas fiscais e nos extratos de faturamento do seu negócio para identificar pagamentos indevidos e solicitar a restituição administrativa ou compensação fiscal do montante recolhido acima do limite legal, sem interromper as atividades da sua empresa.

Quando a empresa ou o sócio recebe uma citação de execução fiscal por débitos tributários municipais, estaduais ou federais, é fundamental agir dentro do prazo legal. Atuamos na elaboração de defesas judiciais, como exceção de pré-executividade ou embargos à execução, buscando a anulação da cobrança indevida, o reconhecimento de prescrição ou decadência do débito, o desbloqueio de contas bancárias e a proteção do patrimônio empresarial e pessoal.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições de prover o próprio sustento. Para requerer o benefício, o requerente deve possuir inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar o critério de baixa renda familiar exigido pela lei. O escritório instrui o processo administrativo com a documentação necessária e acompanha o pedido do início até a concessão junto ao INSS.

Quando o INSS indefere um pedido de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária ou BPC LOAS, o segurado não precisa aceitar a decisão administrativa de forma definitiva. É possível ingressar com uma ação judicial para que um juiz analise novamente o direito, realize pericias médicas judiciais imparciais e determine a concessão do benefício com o pagamento de todas as parcelas em atraso desde a data do primeiro pedido feito no INSS.

Para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que enfrentam a inadimplência de inquilinos, a legislação permite o ajuizamento da ação de despejo cumulada com a cobrança dos aluguéis e encargos em atraso. Atuamos na notificação extrajudicial para tentativa de acordo e, caso não haja quitamento da dívida, ingressamos com a medida judicial para retomada da posse do imóvel e execução do valor devido.

Quando um cliente, fornecedor ou parceiro descumpre um contrato assinado ou deixa de pagar títulos de crédito como cheques e notas promissórias, ingressamos com a ação de execução de título extrajudicial ou ação de cobrança. O objetivo é buscar a penhora de bens, valores em contas bancárias e veículos do devedor por meio dos sistemas do Poder Judiciário para garantir o cumprimento integral da obrigação financeira.